1. Objetivo e Escopo
Este documento estabelece como o Priscila Paganelli Advocacia coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais de clientes, colaboradores e parceiros, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
2. Dados Coletados e Finalidade
Tratamos dados estritamente necessários para a prestação dos serviços jurídicos, tais como:
- Dados Identificativos: Nome, CPF, RG, estado civil e profissão.
- Dados de Contato: E-mail, telefone e endereço.
- Dados Sensíveis: Somente quando indispensáveis para a defesa em processos judiciais ou administrativos (ex: saúde, dados sindicais).
Finalidades principais:
- Execução de contrato de prestação de serviços advocatícios.
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
- Exercício regular de direitos em processos judiciais.
3. Compartilhamento de Dados
O escritório não comercializa dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas com:
- Órgãos judiciários e administrativos para o andamento de processos.
- Softwares de gestão jurídica e armazenamento em nuvem (com criptografia).
- Contabilidades ou peritos assistentes, quando necessário ao caso.
4. Período de Retenção
Os dados serão conservados pelo período necessário para a prestação do serviço e, após o encerramento, pelos prazos prescricionais legais (geralmente entre 5 a 10 anos) para resguardo de direitos e cumprimento de obrigações fiscais.
5. Direitos do Titular
Você, como titular dos dados, tem o direito de solicitar a qualquer momento:
- Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados.
- Correção de dados incompletos ou inexatos.
- Anonimização ou eliminação de dados desnecessários.
- Revogação do consentimento (quando aplicável).
6. Segurança da Informação
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados e situações acidentais de destruição, perda ou alteração. O acesso é restrito apenas aos profissionais envolvidos na demanda específica.