Termos de Uso

Termos de Uso: Priscila Paganelli Advocacia

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar o site de Priscila Paganelli Advocacia, você concorda em cumprir estes termos de uso, todas as leis e regulamentos aplicáveis. Se você não concordar com algum destes termos, está proibido de usar ou acessar este site.

2. Natureza Informativa (Não Constitui Consultoria)

O conteúdo disponibilizado neste site (artigos, notícias, vídeos e informativos) tem caráter meramente informativo e educacional.

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3. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste site — incluindo textos, logotipos, gráficos e design — é de propriedade exclusiva do Priscila Paganelli Advocacia ou de seus licenciantes, protegido pelas leis de direitos autorais e propriedade intelectual. É permitida a reprodução de trechos para uso pessoal, desde que citada a fonte e mantido o link original.

4. Limitação de Responsabilidade

Embora nos esforcemos para manter as informações atualizadas, a legislação brasileira é dinâmica. O Priscila Paganelli Advocacia não garante que todas as informações no site estejam completas ou livres de erros em tempo real. Não nos responsabilizamos por decisões tomadas com base exclusiva no conteúdo deste site.

5. Links de Terceiros

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6. Proteção de Dados (LGPD)

O tratamento de dados pessoais coletados através deste site (como nome e e-mail em formulários de contato) é realizado de acordo com a nossa Política de Privacidade, em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

7. Alterações

O site Priscila Paganelli Advocacia pode revisar estes termos de uso a qualquer momento, sem aviso prévio. Ao usar este site, você concorda em ficar vinculado à versão atual desses termos.

8. Foro

Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste termo, fica eleito o foro da comarca estabelecido pelas regras processuais vigentes brasileiras.